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A pejotização entendida como fraude nas relações de emprego é um dos temas mais discutidos na Justiça Trabalhista, entenda melhor os direitos envolvidos.
A pejotização é uma prática que vem ganhando destaque no mundo empresarial, principalmente no Brasil. Essa prática consiste na contratação de profissionais como pessoa jurídica, ao invés de serem contratados como funcionários formais, com carteira assinada. Em outras palavras, a empresa contrata uma empresa de prestação de serviços que em muitas vezes é o próprio trabalhador que presta serviços com todos os requisitos caracterizados do vínculo empregatícios presentes nos artigos 2º e 3º da CLT.
Essa prática tem gerado diversas discussões no meio jurídico, especialmente no direito do trabalho, uma vez que ela pode gerar diversos impactos negativos para o trabalhador. Um desses impactos é a perda de direitos trabalhistas e previdenciários, que são garantidos aos trabalhadores formais, como o décimo terceiro salário, férias remuneradas, FGTS, entre outros.
Além disso, a pejotização pode resultar na precarização das condições de trabalho e na desvalorização dos profissionais, que muitas vezes são obrigados a aceitar contratos com valores abaixo do mercado, na tentativa de se manterem competitivos no mercado de trabalho.
No entanto, é importante ressaltar que a pejotização não é ilegal, desde que seja realizada dentro dos limites da lei. Porém, muitas empresas acabam extrapolando esses limites, fazendo com que a contratação como pessoa jurídica se torne uma fraude, na tentativa de evitar o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários.
Caso o trabalhador identifique que está em uma situação de pejotização, é importante buscar orientação jurídica para entender seus direitos e como lutar por eles. Uma das medidas que pode ser tomada é buscar o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa, o que pode garantir o recebimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.
Para isso, é importante que o trabalhador reúna documentos que comprovem a relação de trabalho, como contratos de prestação de serviço, recibos de pagamento, e-mails trocados com a empresa, entre outros. Com essas informações em mãos, é possível buscar a orientação de um advogado especialista em direito do trabalho, que irá avaliar o caso e indicar as melhores medidas a serem tomadas.
Portanto, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos aos seus direitos e busquem orientação jurídica sempre que identificarem situações que possam prejudicá-los. A pejotização pode gerar impactos negativos para a vida profissional e financeira dos trabalhadores, mas com as medidas corretas é possível lutar por seus direitos e garantir a justiça no ambiente de trabalho.
Para maiores informações fale com o advogado especialista